TRE indefere candidatura de Itamar Borges à Prefeitura de Rio Preto; cabe recurso
01/10/2024
(Foto: Reprodução) A decisão foi emitida na tarde desta terça-feira (1º) pelo Tribunal Regional Eleitoral. Candidato diz que vai recorrer da decisão. Itamar Borges (MDB), candidato à Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)
Reprodução/TV TEM
O Tribunal Regional Eleitoral (TER) indeferiu a candidatura de Itamar Borges (MDB) à prefeitura de São José do Rio Preto (SP). A decisão foi emitida na tarde desta terça-feira (1º) durante sessão no TRE em São Paulo (SP).
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Segundo apurado pela produção da TV TEM, de forma unanime, os desembargadores acataram o recurso do Ministério Público (MP) que recorreu da decisão da Justiça Eleitoral de Rio Preto, favorável ao candidato, e pediu a impugnação da candidatura de Borges alegando que, é em razão de uma condenação em segunda instância, contra Itamar, referente ao período em que o candidato foi prefeito de Santa Fé do Sul (SP), o mesmo não pode disputar as eleições.
Em 2016, Itamar Borges foi condenado à perda de função publica, suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de oito anos, por ato doloso de improbidade administrativa que gerou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, além de multa no valor de R$75.785 mil.
À época, o MP pediu a condenação por considerar a compra de materiais irregulares e também por uso de notas fiscais frias. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a suspender a decisão em segunda instância e determinou uma nova análise do Tribunal de Justiça (TJ), com base em alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Porém, a decisão foi mantida.
Em nota à TV TEM, a equipe de campanha de Itamar informou que vai recorrer da decisão e esclareceu que a candidatura é legal.
“Vamos recorrer do julgamento junto ao TRE. Que a decisão era possível, segundo Itamar, porque o entendimento do TER é diferente do TSE. Que a sentença da Justiça Eleitoral de Rio Preto, que autoriza a candidatura, teve como base a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, que terá a palavra final sobre o assunto e que, com certeza, decidirá pelo deferimento da candidatura”, informou a nota.
Enquanto o TSE não julgar o recurso do candidato, ele permanece em campanha eleitoral e, na disputa, o nome de Itamar aparecerá nas urnas no domingo (6).
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